[ Projeto de Lei (CD) nº 4259/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/1997 : Lei nº 9.537 de 11/12/1997 ] - [ PL 4259/1993 > PLC 45/1997 : LEI-9537-1997-12-11 ] - 4259/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4259/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4259/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/1997 : Lei nº 9.537 de 11/12/1997 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 4259/1993 > PLC 45/1997 : LEI-9537-1997-12-11 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRAFEGO AQUAVIARIO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;4259

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;45

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.537 de 11/12/1997