Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4259/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/1997 : Lei nº 9.537 de 11/12/1997 ]
Data
1993
Apelido
[ PL 4259/1993 > PLC 45/1997 : LEI-9537-1997-12-11 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRAFEGO AQUAVIARIO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;4259
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;45
Mais detalhes

2022-06-25T16:27:01.000Z [ 11238127 ]