Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3242/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 36/1997 : Lei nº 9.514 de 20/11/1997 ]
Data
1997
Apelido
[ PL 3242/1997 > PLC 36/1997 : LEI-9514-1997-11-20 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO, INSTITUI A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE COISA IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1997;3242
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;36
Mais detalhes

2019-03-21T02:15:32.000Z [ 10073590 ]