[ Projeto de Lei (CD) nº 1724/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 93/1996 > Mensagem nº 218/1998 : Lei nº 9.601 de 21/01/1998 ] - [ PL 1724/1996 > PLC 93/1996 > MSG 218/1998 : LEI-9601-1998-01-21 ] - 1724/96 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1724/1996 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1724/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 93/1996 > Mensagem nº 218/1998 : Lei nº 9.601 de 21/01/1998 ]

Data

1996

Apelido

[ PL 1724/1996 > PLC 93/1996 > MSG 218/1998 : LEI-9601-1998-01-21 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1996;1724

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;93

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.601, de 21 de Janeiro de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.601 de 21/01/1998