Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1125/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 87/1996 > Mensagem nº 187/1997 : Lei nº 9.432 de 08/01/1997 ]
Data
1995
Apelido
[ PL 1125/1995 > PLC 87/1996 > MSG 187/1997 : LEI-9432-1997-01-08 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;1125
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;87
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:53.000Z [ 10669505 ]