[ Projeto de Lei (CD) nº 2317/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 62/1996 : Lei nº 9.311 de 24/10/1996 ] - [ PL 2317/1996 > PLC 62/1996 : LEI-9311-1996-10-24 ] - 2317/96 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2317/1996 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2317/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 62/1996 : Lei nº 9.311 de 24/10/1996 ]

Data

1996

Apelido

[ PL 2317/1996 > PLC 62/1996 : LEI-9311-1996-10-24 ]

Ementa

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1996;2317

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;62

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.311, de 24 de Outubro de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.311 de 24/10/1996