[ Projeto de Lei (CD) nº 2085/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/1996 : Lei nº 9.506 de 30/10/1997 ] - [ PL 2085/1996 > PLC 49/1996 : LEI-9506-1997-10-30 ] - 2085/96 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2085/1996 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2085/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/1996 : Lei nº 9.506 de 30/10/1997 ]

Data

1996

Apelido

[ PL 2085/1996 > PLC 49/1996 : LEI-9506-1997-10-30 ]

Ementa

EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1996;2085

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;49

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.506, de 30 de Outubro de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.506 de 30/10/1997