[ Projeto de Lei (CD) nº 2891/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 37/1996 > Veto nº 11/2000 : Lei nº 9.966 de 28/04/2000 ] - [ PL 2891/1992 > PLC 37/1996 > VET 11/2000 : LEI-9966-2000-04-28 ] - 2891/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2891/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2891/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 37/1996 > Veto nº 11/2000 : Lei nº 9.966 de 28/04/2000 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 2891/1992 > PLC 37/1996 > VET 11/2000 : LEI-9966-2000-04-28 ]

Ementa

Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de petróleo e seus derivados e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2891

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;37

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.966, de 28 de Abril de 2000

Norma Gerada

Lei nº 9.966 de 28/04/2000