[ Projeto de Lei (CD) nº 1287/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 32/1996 > Mensagem nº 407/1996 : Lei nº 9.295 de 19/07/1996 ] - [ PL 1287/1995 > PLC 32/1996 > MSG 407/1996 : LEI-9295-1996-07-19 ] - 1287/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1287/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1287/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 32/1996 > Mensagem nº 407/1996 : Lei nº 9.295 de 19/07/1996 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 1287/1995 > PLC 32/1996 > MSG 407/1996 : LEI-9295-1996-07-19 ]

Ementa

DISPÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E SUA ORGANIZAÇÃO, SOBRE O ORGÃO REGULADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;1287

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;32

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.295, de 19 de Julho de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.295 de 19/07/1996