Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1287/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 32/1996 > Mensagem nº 407/1996 : Lei nº 9.295 de 19/07/1996 ]
Data
1995
Apelido
[ PL 1287/1995 > PLC 32/1996 > MSG 407/1996 : LEI-9295-1996-07-19 ]
Ementa
DISPÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E SUA ORGANIZAÇÃO, SOBRE O ORGÃO REGULADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;1287
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;32
Mais detalhes

2020-10-03T07:47:18.000Z [ 10671667 ]