Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 622/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 106/1996 : Lei nº 9.457 de 05/05/1997 ]
Data
1995
Apelido
[ PL 622/1995 > PLC 106/1996 : LEI-9457-1997-05-05 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações e da Lei nº 6385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;622
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;106
Mais detalhes
Norma Gerada
Norma Gerada
2023-01-29T04:53:34.000Z [ 11348563 ]