Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1873/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 105/1996 > Veto nº 4/2002 : Lei nº 10.409 de 11/01/2002 ]
Data
1991
Apelido
[ PL 1873/1991 > PLC 105/1996 > VET 4/2002 : LEI-10409-2002-01-11 ]. LEI ANTIDROGAS
Ementa
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de entorpecentes e drogas afins, e dá outras providências. (Volume II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1873
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;105
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.409 de 11/01/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2001-10-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4535375&disposition=inline ]

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