[ Projeto de Lei (CD) nº 3811/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 78/1995 : Lei nº 9.245 de 26/12/1995 ] - [ PL 3811/1993 > PLC 78/1995 : LEI-9245-1995-12-26 ] - 3811/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3811/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3811/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 78/1995 : Lei nº 9.245 de 26/12/1995 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 3811/1993 > PLC 78/1995 : LEI-9245-1995-12-26 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS AO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3811

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;78

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.245, de 26 de Dezembro de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.245 de 26/12/1995