[ Projeto de Lei (CD) nº 913/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 126/1995 > Mensagem nº 39/1996 : Lei nº 9.249 de 26/12/1995 ] - [ PL 913/1995 > PLC 126/1995 > MSG 39/1996 : LEI-9249-1995-12-26 ] - 913/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 913/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 913/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 126/1995 > Mensagem nº 39/1996 : Lei nº 9.249 de 26/12/1995 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 913/1995 > PLC 126/1995 > MSG 39/1996 : LEI-9249-1995-12-26 ]

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;913

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;126

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.249 de 26/12/1995