Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 913/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 126/1995 > Mensagem nº 39/1996 : Lei nº 9.249 de 26/12/1995 ]
Data
1995
Apelido
[ PL 913/1995 > PLC 126/1995 > MSG 39/1996 : LEI-9249-1995-12-26 ]
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;913
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;126
Mais detalhes

2022-06-25T16:26:38.000Z [ 11235332 ]