Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4865/1994 > Projeto de Lei da Câmara nº 105/1995 : Lei nº 9.289 de 04/07/1996 ]
Data
1994
Apelido
[ PL 4865/1994 > PLC 105/1995 : LEI-9289-1996-07-04 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS A UNIÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1994;4865
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;105
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:34.000Z [ 11348598 ]