[ Projeto de Lei (CD) nº 4480/1994 > Projeto de Lei da Câmara nº 92/1994 > Mensagem nº 205/1994 : Lei nº 8.911 de 11/07/1994 ] - [ PL 4480/1994 > PLC 92/1994 > MSG 205/1994 : LEI-8911-1994-07-11 ] - 4480/94 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4480/1994 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4480/1994 > Projeto de Lei da Câmara nº 92/1994 > Mensagem nº 205/1994 : Lei nº 8.911 de 11/07/1994 ]

Data

1994

Apelido

[ PL 4480/1994 > PLC 92/1994 > MSG 205/1994 : LEI-8911-1994-07-11 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DEFINE CRITERIOS DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE QUE TRATA A LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1994;4480

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;92

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.911, de 11 de Julho de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.911 de 11/07/1994