[ Projeto de Lei (CD) nº 4717/1994 > Projeto de Lei da Câmara nº 123/1994 : Lei nº 8.979 de 13/01/1995 ] - [ PL 4717/1994 > PLC 123/1994 : LEI-8979-1995-01-13 ] - 4717/94 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4717/1994 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4717/1994 > Projeto de Lei da Câmara nº 123/1994 : Lei nº 8.979 de 13/01/1995 ]

Data

1994

Apelido

[ PL 4717/1994 > PLC 123/1994 : LEI-8979-1995-01-13 ]

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1994;4717

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;123

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.979, de 13 de Janeiro de 1995

Norma Gerada

Lei nº 8.979 de 13/01/1995