Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3514/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 9/1993 : Lei nº 8.627 de 19/02/1993 ]
Data
1993
Apelido
[ PL 3514/1993 > PLC 9/1993 : LEI-8627-1993-02-19 ]
Ementa
ESPECIFICA OS CRITERIOS PARA REPOSICIONAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS E MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3514
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;9
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:38.000Z [ 11352355 ]