[ Projeto de Lei (CD) nº 3909/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 126/1993 : Lei nº 8.669 de 30/06/1993 ] - [ PL 3909/1993 > PLC 126/1993 : LEI-8669-1993-06-30 ] - 3909/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3909/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3909/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 126/1993 : Lei nº 8.669 de 30/06/1993 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 3909/1993 > PLC 126/1993 : LEI-8669-1993-06-30 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8561, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE 'PRORROGA O TERMO FINAL DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8532, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3909

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;126

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.669, de 30 de Junho de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.669 de 30/06/1993