[ Projeto de Lei (CD) nº 3/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 73/1992 > Mensagem nº 55/1993 : Lei nº 8.661 de 02/06/1993 ] - [ PL 3/1991 > PLC 73/1992 > MSG 55/1993 : LEI-8661-1993-06-02 ] - 3/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 73/1992 > Mensagem nº 55/1993 : Lei nº 8.661 de 02/06/1993 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 3/1991 > PLC 73/1992 > MSG 55/1993 : LEI-8661-1993-06-02 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PARA A CAPACITAÇÃO TECNOLOGICA DA INDUSTRIA E DA AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;3

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;73

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.661, de 2 de Junho de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.661 de 02/06/1993