[ Projeto de Lei (CD) nº 11/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 65/1992 > Mensagem nº 28/1993 : Lei nº 8.629 de 25/02/1993 ] - [ PL 11/1991 > PLC 65/1992 > MSG 28/1993 : LEI-8629-1993-02-25 ] - 11/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 11/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 11/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 65/1992 > Mensagem nº 28/1993 : Lei nº 8.629 de 25/02/1993 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 11/1991 > PLC 65/1992 > MSG 28/1993 : LEI-8629-1993-02-25 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;11

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;65

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.629 de 25/02/1993