[ Projeto de Lei (CD) nº 2629/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 40/1992 : Lei nº 8.473 de 19/10/1992 ] - [ PL 2629/1992 > PLC 40/1992 : LEI-8473-1992-10-19 ] - 2629/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2629/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2629/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 40/1992 : Lei nº 8.473 de 19/10/1992 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 2629/1992 > PLC 40/1992 : LEI-8473-1992-10-19 ]

Ementa

ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA QUINTA REGIÃO, COM SEDE EM CAMPINAS-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2629

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;40

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.473, de 19 de Outubro de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.473 de 19/10/1992