Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2646/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 35/1992 : Lei nº 8.430 de 08/06/1992 ]
Data
1992
Apelido
[ PL 2646/1992 > PLC 35/1992 : LEI-8430-1992-06-08 ]
Ementa
CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA TERCEIRA REGIÃO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2646
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;35
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:18.000Z [ 11351233 ]