[ Projeto de Lei (CD) nº 2251/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 18/1992 > Mensagem nº 8/1993 : Lei nº 8.522 de 11/12/1992 ] - [ PL 2251/1991 > PLC 18/1992 > MSG 8/1993 : LEI-8522-1992-12-11 ] - 2251/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2251/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2251/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 18/1992 > Mensagem nº 8/1993 : Lei nº 8.522 de 11/12/1992 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 2251/1991 > PLC 18/1992 > MSG 8/1993 : LEI-8522-1992-12-11 ]

Ementa

EXTINGUE TAXAS, EMOLUMENTOS, CONTRIBUIÇÕES, PARCELA DA UNIÃO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;2251

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;18

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.522, de 11 de Dezembro de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.522 de 11/12/1992