[ Projeto de Lei (CD) nº 1445/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 17/1992 > Mensagem nº 67/1992 : Lei nº 8.432 de 11/06/1992 ] - [ PL 1445/1991 > PLC 17/1992 > MSG 67/1992 : LEI-8432-1992-06-11 ] - 1445/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1445/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1445/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 17/1992 > Mensagem nº 67/1992 : Lei nº 8.432 de 11/06/1992 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 1445/1991 > PLC 17/1992 > MSG 67/1992 : LEI-8432-1992-06-11 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1445

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;17

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.432, de 11 de Junho de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.432 de 11/06/1992