Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1670/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 156/1992 > Mensagem nº 471/1995 : Lei nº 9.096 de 19/09/1995 ]
Data
1989
Apelido
[ PL 1670/1989 > PLC 156/1992 > MSG 471/1995 : LEI-9096-1995-09-19 ]. LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Ementa
Dispõe sobre Partidos Politicos, regulamenta os artigos 17 e 14, paragrafo terceiro, inciso quinto da Constituição Federal. (Volume II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;1670
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;156
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:15.000Z [ 11347424 ]