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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1670/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 156/1992 > Mensagem nº 471/1995 : Lei nº 9.096 de 19/09/1995 ]
Data
1989
Apelido
[ PL 1670/1989 > PLC 156/1992 > MSG 471/1995 : LEI-9096-1995-09-19 ]. LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Ementa
Dispõe sobre Partidos Politicos, regulamenta os artigos 17 e 14, paragrafo terceiro, inciso quinto da Constituição Federal. (Volume II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;1670
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;156
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
Norma Gerada
Lei nº 9.096 de 19/09/1995
2024-08-13T06:00:35.000Z [ 13934842 ]