[ Projeto de Lei (CD) nº 3397/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 148/1992 : Lei nº 8.620 de 05/01/1993 ] - [ PL 3397/1992 > PLC 148/1992 : LEI-8620-1993-01-05 ] - 3397/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3397/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3397/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 148/1992 : Lei nº 8.620 de 05/01/1993 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 3397/1992 > PLC 148/1992 : LEI-8620-1993-01-05 ]

Ementa

ALTERA AS LEIS 8212 E 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;3397

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;148

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.620, de 5 de Janeiro de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.620 de 05/01/1993