[ Projeto de Lei (CD) nº 3303/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 147/1992 : Lei nº 8.719 de 19/10/1993 ] - [ PL 3303/1992 > PLC 147/1992 : LEI-8719-1993-10-19 ] - 3303/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3303/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3303/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 147/1992 : Lei nº 8.719 de 19/10/1993 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 3303/1992 > PLC 147/1992 : LEI-8719-1993-10-19 ]

Ementa

EXTINGUE A PRIMEIRA AUDITORIA DE AERONAUTICA DA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA MILITAR E A TERCEIRA AUDITORIA DA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA MILITAR; EXTINGUE CARGO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;3303

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;147

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.719, de 19 de Outubro de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.719 de 19/10/1993