[ Projeto de Lei (CD) nº 894/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 101/1992 : Lei nº 9.040 de 09/05/1995 ] - [ PL 894/1991 > PLC 101/1992 : LEI-9040-1995-05-09 ] - 894/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 894/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 894/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 101/1992 : Lei nº 9.040 de 09/05/1995 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 894/1991 > PLC 101/1992 : LEI-9040-1995-05-09 ]

Ementa

ACRESCENTA ALINEA AO INCISO II DO ART. 275 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;894

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;101

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.040, de 9 de Maio de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.040 de 09/05/1995