[ Projeto de Lei (CD) nº 4784/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 86/1991 : Lei nº 8.394 de 30/12/1991 ] - [ PL 4784/1990 > PLC 86/1991 : LEI-8394-1991-12-30 ] - 4784/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4784/1990 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4784/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 86/1991 : Lei nº 8.394 de 30/12/1991 ]

Data

1990

Apelido

[ PL 4784/1990 > PLC 86/1991 : LEI-8394-1991-12-30 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS ACERVOS DOCUMENTAIS PRIVADOS DOS PRESIDENTES DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;4784

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;86

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.394, de 30 de Dezembro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.394 de 30/12/1991