[ Projeto de Lei (CD) nº 514/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 36/1991 > Mensagem nº 105/1991 : Lei nº 8.242 de 12/10/1991 ] - [ PL 514/1991 > PLC 36/1991 > MSG 105/1991 : LEI-8242-1991-10-12 ] - 514/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 514/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 514/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 36/1991 > Mensagem nº 105/1991 : Lei nº 8.242 de 12/10/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 514/1991 > PLC 36/1991 > MSG 105/1991 : LEI-8242-1991-10-12 ]

Ementa

CRIA O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;514

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;36

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.242, de 12 de Outubro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.242 de 12/10/1991