[ Projeto de Lei (CD) nº 4978/1985 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/1991 : Lei nº 8.374 de 30/12/1991 ] - [ PL 4978/1985 > PLC 23/1991 : LEI-8374-1991-12-30 ] - 4978/85 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4978/1985 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4978/1985 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/1991 : Lei nº 8.374 de 30/12/1991 ]

Data

1985

Apelido

[ PL 4978/1985 > PLC 23/1991 : LEI-8374-1991-12-30 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUA CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1985;4978

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;23

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.374, de 30 de Dezembro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.374 de 30/12/1991