[ Projeto de Lei (CD) nº 2159/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 144/1991 > Mensagem nº 14/1992 : Lei nº 8.383 de 30/12/1991 ] - [ PL 2159/1991 > PLC 144/1991 > MSG 14/1992 : LEI-8383-1991-12-30 ] - 2159/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2159/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2159/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 144/1991 > Mensagem nº 14/1992 : Lei nº 8.383 de 30/12/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 2159/1991 > PLC 144/1991 > MSG 14/1992 : LEI-8383-1991-12-30 ]

Ementa

INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;2159

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;144

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.383, de 30 de Dezembro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.383 de 30/12/1991