[ Projeto de Lei (CD) nº 1913/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 124/1991 > Mensagem nº 25/1992 : Lei nº 8.398 de 07/01/1992 ] - [ PL 1913/1991 > PLC 124/1991 > MSG 25/1992 : LEI-8398-1992-01-07 ] - 1913/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1913/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1913/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 124/1991 > Mensagem nº 25/1992 : Lei nº 8.398 de 07/01/1992 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 1913/1991 > PLC 124/1991 > MSG 25/1992 : LEI-8398-1992-01-07 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FINSOCIAL E AO PIS/PASEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1913

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;124

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.398, de 7 de Janeiro de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.398 de 07/01/1992