Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3278/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 123/1991 > Mensagem nº 127/1992 : Lei nº 8.436 de 25/06/1992 ]
Data
1989
Apelido
[ PL 3278/1989 > PLC 123/1991 > MSG 127/1992 : LEI-8436-1992-06-25 ]
Ementa
INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;3278
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;123
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:26.000Z [ 11348100 ]