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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5340/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/1990 > Mensagem nº 118/1990 : Lei nº 8.073 de 30/07/1990 ]
Data
1990
Apelido
[ PL 5340/1990 > PLC 61/1990 > MSG 118/1990 : LEI-8073-1990-07-30 ]
Ementa
ESTABELECE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;5340
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1990;61
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 8.073, de 30 de Julho de 1990
Norma Gerada
Lei nº 8.073 de 30/07/1990
2023-01-29T04:53:59.000Z [ 11350189 ]