[ Projeto de Lei (CD) nº 2462/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 31/1990 : Lei nº 8.079 de 13/09/1990 ] - [ PL 2462/1989 > PLC 31/1990 : LEI-8079-1990-09-13 ] - 2462/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2462/1989 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2462/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 31/1990 : Lei nº 8.079 de 13/09/1990 ]

Data

1989

Apelido

[ PL 2462/1989 > PLC 31/1990 : LEI-8079-1990-09-13 ]

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 184 E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 240 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;2462

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1990;31

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.079, de 13 de Setembro de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.079 de 13/09/1990