[ Projeto de Lei (CD) nº 5995/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 119/1990 : Lei nº 8.142 de 28/12/1990 ] - [ PL 5995/1990 > PLC 119/1990 : LEI-8142-1990-12-28 ] - 5995/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5995/1990 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5995/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 119/1990 : Lei nº 8.142 de 28/12/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ PL 5995/1990 > PLC 119/1990 : LEI-8142-1990-12-28 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS E SOBRE AS TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA AREA DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;5995

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1990;119

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.142 de 28/12/1990