Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1674/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 44/1989 : Lei nº 7.873 de 09/11/1989 ]
Data
1989
Apelido
[ PL 1674/1989 > PLC 44/1989 : LEI-7873-1989-11-09 ]
Ementa
CRIA A DECIMA OITAVA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;1674
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1989;44
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:11.000Z [ 11350864 ]