Brasil

Câmara dos Deputados

[ Projeto de Lei (CD) nº 2008/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 20/1989 : Lei nº 7.804 de 18/07/1989 ]

1989

[ PL 2008/1989 > PLC 20/1989 : LEI-7804-1989-07-18 ]

ALTERA A LEI 6938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, A LEI 7735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, A LEI 6803, DE 02 DE JUNHO DE 1980, A LEI 6902, DE 21 DE ABRIL DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;2008

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1989;20