Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1924/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 18/1989 : Lei nº 7.802 de 11/07/1989 ]
Data
1989
Apelido
[ PL 1924/1989 > PLC 18/1989 : LEI-7802-1989-07-11 ]. LEI DOS AGROTÓXICOS
Ementa
DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESIDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;1924
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1989;18
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2023-01-29T04:54:31.000Z [ 11351961 ]