[ Projeto de Lei (CD) nº 1032/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 12/1989 : Lei nº 8.637 de 31/03/1993 ] - [ PL 1032/1983 > PLC 12/1989 : LEI-8637-1993-03-31 ] - 1032/83 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1032/1983 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1032/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 12/1989 : Lei nº 8.637 de 31/03/1993 ]

Data

1983

Apelido

[ PL 1032/1983 > PLC 12/1989 : LEI-8637-1993-03-31 ]

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 132 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1983;1032

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1989;12

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.637, de 31 de Março de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.637 de 31/03/1993