Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 8387/1986 > Projeto de Lei da Câmara nº 7/1988 : Lei nº 7.671 de 21/09/1988 ]
Data
1986
Apelido
[ PL 8387/1986 > PLC 7/1988 : LEI-7671-1988-09-21 ]
Ementa
CRIA A DECIMA SEXTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1986;8387
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1988;7
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:39.000Z [ 11352449 ]