Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1064/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/1988 > Mensagem nº 26/1989 : Lei nº 7.713 de 22/12/1988 ]
Data
1988
Apelido
[ PL 1064/1988 > PLC 64/1988 > MSG 26/1989 : LEI-7713-1988-12-22 ]
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1988;1064
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1988;64
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:57.000Z [ 11350080 ]