Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 201/1987 > Projeto de Lei da Câmara nº 26/1988 : Lei nº 7.664 de 29/06/1988 ]
Data
1987
Apelido
[ PL 201/1987 > PLC 26/1988 : LEI-7664-1988-06-29 ]
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1987;201
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1988;26
Mais detalhes

2020-10-03T07:47:21.000Z [ 10671927 ]