[ Projeto de Lei (CD) nº 216/1987 > Projeto de Lei da Câmara nº 19/1988 : Lei nº 7.661 de 16/05/1988 ] - [ PL 216/1987 > PLC 19/1988 : LEI-7661-1988-05-16 ] - 216/87 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 216/1987 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 216/1987 > Projeto de Lei da Câmara nº 19/1988 : Lei nº 7.661 de 16/05/1988 ]

Data

1987

Apelido

[ PL 216/1987 > PLC 19/1988 : LEI-7661-1988-05-16 ]

Ementa

INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1987;216

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1988;19

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.661, de 16 de Maio de 1988

Norma Gerada

Lei nº 7.661 de 16/05/1988