Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 216/1987 > Projeto de Lei da Câmara nº 19/1988 : Lei nº 7.661 de 16/05/1988 ]
Data
1987
Apelido
[ PL 216/1987 > PLC 19/1988 : LEI-7661-1988-05-16 ]
Ementa
INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1987;216
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1988;19
Mais detalhes

2020-10-03T07:47:24.000Z [ 10672233 ]