[ Projeto de Lei (CD) nº 7528/1986 > Projeto de Lei da Câmara nº 40/1986 : Lei nº 7.525 de 22/07/1986 ] - [ PL 7528/1986 > PLC 40/1986 : LEI-7525-1986-07-22 ] - 7528/86 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 7528/1986 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 7528/1986 > Projeto de Lei da Câmara nº 40/1986 : Lei nº 7.525 de 22/07/1986 ]

Data

1986

Apelido

[ PL 7528/1986 > PLC 40/1986 : LEI-7525-1986-07-22 ]

Ementa

ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, COM A REDAÇÃO DA LEI 7453, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1986;7528

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1986;40

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.525, de 22 de Julho de 1986

Norma Gerada

Lei nº 7.525 de 22/07/1986