Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7541/1986 > Projeto de Lei da Câmara nº 32/1986 : Lei nº 7.523 de 17/07/1986 ]
Data
1986
Apelido
[ PL 7541/1986 > PLC 32/1986 : LEI-7523-1986-07-17 ]
Ementa
CRIA A DECIMA QUARTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1986;7541
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1986;32
Mais detalhes

2022-06-25T16:27:06.000Z [ 11238681 ]