[ Projeto de Lei (CD) nº 7541/1986 > Projeto de Lei da Câmara nº 32/1986 : Lei nº 7.523 de 17/07/1986 ] - [ PL 7541/1986 > PLC 32/1986 : LEI-7523-1986-07-17 ] - 7541/86 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 7541/1986 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 7541/1986 > Projeto de Lei da Câmara nº 32/1986 : Lei nº 7.523 de 17/07/1986 ]

Data

1986

Apelido

[ PL 7541/1986 > PLC 32/1986 : LEI-7523-1986-07-17 ]

Ementa

CRIA A DECIMA QUARTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1986;7541

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1986;32

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.523, de 17 de Julho de 1986

Norma Gerada

Lei nº 7.523 de 17/07/1986