Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7793/1986 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/1986 : Lei nº 7.505 de 02/07/1986 ]
Data
1986
Apelido
[ PL 7793/1986 > PLC 24/1986 : LEI-7505-1986-07-02 ]. (LEI SARNEY).
Ementa
DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1986;7793
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1986;24
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:27.000Z [ 11351706 ]