Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6971/1985 > Projeto de Lei da Câmara nº 219/1985 : Lei nº 7.450 de 23/12/1985 ]
Data
1985
Apelido
[ PL 6971/1985 > PLC 219/1985 : LEI-7450-1985-12-23 ]
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1985;6971
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1985;219
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:05.000Z [ 11346758 ]