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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2595/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 116/1984 : Lei nº 7.359 de 10/09/1985 ]
Data
1983
Apelido
[ PL 2595/1983 > PLC 116/1984 : LEI-7359-1985-09-10 ]
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 232 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1983;2595
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1984;116
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 7.359, de 10 de Setembro de 1985
Norma Gerada
Lei nº 7.359 de 10/09/1985
2023-01-29T04:53:29.000Z [ 11348276 ]