Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 84/1983 : Lei nº 7.115 de 29/08/1983 ]
Data
1983
Apelido
[ PL 5/1983 > PLC 84/1983 : LEI-7115-1983-08-29 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE PROVA DOCUMENTAL NOS CASOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1983;5
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1983;84
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 7.115, de 29 de Agosto de 1983
Norma Gerada
Lei nº 7.115 de 29/08/1983
2023-01-29T04:53:45.000Z [ 11349321 ]